Processo em andamento sobre Assistência Médico-Hospitalar para Pensionistas do Fundo de Saúde da Aeronáutica
DEFINIÇÃO DO DIREITO DE PENSIONISTA DE MILITAR À ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR POR MEIO DO FUNDO DE SAÚDE DA AERONÁUTICA (FUNSA)..
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Julgamento Eletrônico - Click aqui e consulte a Decisão.
Ultimo andamento processual - consultado em 13.02.2025
NOTÍCIAS - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
União deve custear cirurgia emergencial de militar em hospital particular (17/01/2023)
Para magistrados, ficou comprovada a necessidade do tratamento médico
STF: Maioria proíbe policial e militar da ativa de atuar como advogado
Plenário concluiu que a autorização põe em risco a boa administração da Justiça e compromete o bom e regular funcionamento das instituições de segurança pública.
sexta-feira, 17 de março de 2023
